Lisboa, 21 mar,21,51h-(Lusa)
O Governo apresentou hoje na Assembleia da República o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), um documento que irá a plenário na próxima quarta-feira.
Os principais destaques do documento:
O Governo apresentou hoje na Assembleia da República o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), um documento que irá a plenário na próxima quarta-feira.
Os principais destaques do documento:
-O Governo reviu a projeção de crescimento económico em 2011 e aponta agora para uma queda de 0,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), depois de ter inscrito no Orçamento do Estado uma previsão de crescimento de 0,2 por cento. Para 2012, aponta para um crescimento de 0,3 por cento, e em 2013 para 0,7 por cento. Em 2014, o Governo prevê que a economia cresça 1,3 por cento.
- Revisão em alta da taxa de desemprego este ano de 10,8 para 11,2 por cento e manutenção do desemprego acima dos 10 por cento até 2013.
- Revisão das listas anexas ao Código do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), prevendo gerar um "ganho de receitas" de 0,1 por cento do PIB em 2012 e 0,3 por cento em 2013. Governo prevê angariar pelo menos 722 milhões de euros em 2012 e 2013.
- Aumentar as pensões mais baixas em 2012, abandonando a aplicação da regra automática de indexação à inflação e ao IAS (Indexante aos Apoios Sociais). Será aplicado um corte das pensões acima dos 1500 euros, através da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, sendo que esta medida "permitirá uma redução da despesa de 0,25 por cento do PIB".
- Entre 2010 e 2013, o Governo prevê obter receitas de privatizações de cerca de 6,47 mil milhões de euros. Estas, escreve o Executivo, "contribuirão para reduzir a dívida pública, dependendo o montante efetivo de receitas das percentagens de participação que sejam fixadas".
- Os novos créditos à habitação vão perder os benefícios fiscais a partir de 2012. O Governo pretende com esta medida evitar "promover o endividamento excessivo das famílias", tendo em conta "o elevado peso do crédito à habitação no total do crédito" concedido a particulares.
- O Governo estima poupar 450 milhões de euros em 2012 e 2013 com a reorganização da rede escolar e uma melhor eficiência das aquisições por parte das escolas.
- Redução em 15 por cento das indemnizações compensatórias a atribuir às empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) em 2012. Será ainda promovida a revisão e contratualização do serviço público nos sectores rodoviário e ferroviário e serão ainda revistos "os planos de investimentos e dos custos operacionais nas empresas do SEE.
- Supressão de 991 cargos dirigentes "superiores, intermédios e equiparados" em 2011 na administração pública, num total de 15 por cento do seu universo global. O Executivo quer complementar a "redução generalizada de mais de 25 por cento das estruturas administrativas e chefias da Administração Central do Estado".
- O Governo estima que poderão ser obtidas poupanças na ordem dos 60 milhões de euros em 2012 e 2013 na área da Justiça com a racionalização da rede de tribunais e melhorias nos processos de trabalho.
- Reorganização das urgências nas áreas metropolitanas e criar equipas de profissionais dedicadas a este serviço para reduzir os gastos no setor da saúde em 2012 e 2013.
- O Executivo propõe a quem recebe rendimentos do Estado a adesão voluntária para um esquema de poupança. A intenção do Executivo é "simplificar e facilitar a poupança" e "torná-la o mais acessível possível". Para isso, propõe que as famílias sejam incentivadas "à vinculação ao denominado 'Plano de Auto-Poupança Individual'”.
AJG/Lusa
- Revisão em alta da taxa de desemprego este ano de 10,8 para 11,2 por cento e manutenção do desemprego acima dos 10 por cento até 2013.
- Revisão das listas anexas ao Código do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), prevendo gerar um "ganho de receitas" de 0,1 por cento do PIB em 2012 e 0,3 por cento em 2013. Governo prevê angariar pelo menos 722 milhões de euros em 2012 e 2013.
- Aumentar as pensões mais baixas em 2012, abandonando a aplicação da regra automática de indexação à inflação e ao IAS (Indexante aos Apoios Sociais). Será aplicado um corte das pensões acima dos 1500 euros, através da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, sendo que esta medida "permitirá uma redução da despesa de 0,25 por cento do PIB".
- Entre 2010 e 2013, o Governo prevê obter receitas de privatizações de cerca de 6,47 mil milhões de euros. Estas, escreve o Executivo, "contribuirão para reduzir a dívida pública, dependendo o montante efetivo de receitas das percentagens de participação que sejam fixadas".
- Os novos créditos à habitação vão perder os benefícios fiscais a partir de 2012. O Governo pretende com esta medida evitar "promover o endividamento excessivo das famílias", tendo em conta "o elevado peso do crédito à habitação no total do crédito" concedido a particulares.
- O Governo estima poupar 450 milhões de euros em 2012 e 2013 com a reorganização da rede escolar e uma melhor eficiência das aquisições por parte das escolas.
- Redução em 15 por cento das indemnizações compensatórias a atribuir às empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) em 2012. Será ainda promovida a revisão e contratualização do serviço público nos sectores rodoviário e ferroviário e serão ainda revistos "os planos de investimentos e dos custos operacionais nas empresas do SEE.
- Supressão de 991 cargos dirigentes "superiores, intermédios e equiparados" em 2011 na administração pública, num total de 15 por cento do seu universo global. O Executivo quer complementar a "redução generalizada de mais de 25 por cento das estruturas administrativas e chefias da Administração Central do Estado".
- O Governo estima que poderão ser obtidas poupanças na ordem dos 60 milhões de euros em 2012 e 2013 na área da Justiça com a racionalização da rede de tribunais e melhorias nos processos de trabalho.
- Reorganização das urgências nas áreas metropolitanas e criar equipas de profissionais dedicadas a este serviço para reduzir os gastos no setor da saúde em 2012 e 2013.
- O Executivo propõe a quem recebe rendimentos do Estado a adesão voluntária para um esquema de poupança. A intenção do Executivo é "simplificar e facilitar a poupança" e "torná-la o mais acessível possível". Para isso, propõe que as famílias sejam incentivadas "à vinculação ao denominado 'Plano de Auto-Poupança Individual'”.
AJG/Lusa
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