PEC: Comissão Europeia contraria declarações de Paula Teixeira da Cruz (PSD)

Bruxelas, 19 mar (Lusa)

A Comissão Europeia divulgou hoje uma nota que contraria as declarações produzidas hoje de manhã pela vice-presidente do PSD Paula Teixeira da Cruz sobre o novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Segundo a nota da Comissão, o Governo português apenas comunicou as medidas do PEC IV no dia 11 de março às 10:54, sublinhando-se também que a comunicação conjunta feita pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu apenas foi feita às 23:00 (hora de Bruxelas) desse mesmo dia e não na véspera, como Paula Teixeira da Cruz adiantou hoje de manhã.

Conjuntamente com a nota, a Comissão divulgou ainda, "a pedido do Governo português", o teor da carta enviada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, na sexta-feira, dia 11 de março, às 10:54.

“O Governo português está atualmente a finalizar os seus Programas de Estabilidade e de Reformas Nacionais para apresentar às instituições europeias em abril”, declara José Sócrates na missiva que o presidente da Comissão Europeia recebeu, através de um correio eletrónico, às 10:54 (09:54 de Lisboa) de 11 de março.

Esta carta veio acompanhada de um anexo intitulado "Nota sobre as orientações políticas e medidas que o Governo português irá adotar para enfrentar os grandes desafios económicos”, documento esse que serviu de base à declaração conjunta do presidente da Comissão Europeia e do presidente do Banco Central Europeu sobre as medidas anunciadas pelo Governo português emitida nessa mesma noite às 23:00 (22:00 de Lisboa).

“Gostava de partilhar consigo as orientações políticas gerais e medidas que o Governo português se compromete a adotar para enfrentar os grandes desafios económicos”, escreveu o primeiro-ministro um pouco mais abaixo.

A vice-presidente do PSD Paula Teixeira da Cruz acusou hoje o Governo de mentir quanto à existência de um compromisso europeu sobre as novas medidas de austeridade e afirmou que os sociais democratas saberão assumir as suas responsabilidades.

Em conferência de imprensa, na sede nacional do PSD, em Lisboa, Paula Teixeira da Cruz declarou que o Governo "assumiu por escrito" com as instituições europeias as novas medidas de austeridade, "como se prova pelas cartas enviadas à Comissão Europeia e ao Banco Central e ainda, e sobretudo, pelo comunicado conjunto emitido por estas duas instituições".

Esse comunicado "é bem claro e bem expresso ao referir que estas medidas serão monitorizadas pela Comissão Europeia, pelo Banco Central e pelo FMI", referiu Paula Teixeira da Cruz.

Paula Teixeira da Cruz reiterou que "o PSD vai votar contra" o novo PEC e que não há "qualquer possibilidade de negociação" com o Governo.

Entretanto, o Governo acusou hoje o PSD de "recorrer ao insulto" ao chamar mentiroso ao primeiro-ministro, assegurando que Portugal não assumiu qualquer compromisso final em relação às medidas previstas no novo PEC.

Em conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, afirmou: "A carta que o primeiro-ministro escreveu aos presidentes da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu mostra que o PEC precisa de ser ainda finalizado".

Frisou também que o documento "ainda não está acabado, segue o caminho para ser apreciado pelo Governo, pela Assembleia da República e pelos partidos da oposição".

João Tiago Silveira reiterou que o Governo está disponível para acordar com o PSD um PEC que "todos possam negociar e votar" e que os sociais democratas têm de saber "se querem abrir uma crise política".

FPB/APN/Lusa