A presidente da Assembleia da República enviou hoje um despacho aos grupos parlamentares no qual dá por arquivado o atual processo de candidaturas ao Tribunal Constitucional e afirma que aguarda por uma nova lista, ou mais.
Nesse despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso, Assunção Esteves reitera o entendimento de que «existem dúvidas» sobre se o candidato indicado pelo PS, o ex-secretário de Estado Conde Rodrigues, «detém a qualidade de 'juiz dos outros tribunais'», por se encontrar em situação de licença sem vencimento.
Além disso, a presidente da Assembleia da República afirma que, «no bom rigor das coisas», as propostas de candidatura apresentadas por PSD, CDS-PP e PS «não configuram uma lista completa» ao Tribunal Constitucional, «desde logo porque não são subscritas pelos mesmos deputados».
Diário Digital / Lusa
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