A Procuradoria Geral da República comunicou à comissão de inquérito sobre o Banco Português de Negócios que estão a correr processos crime contra os ex-dirigentes sociais-democratas Dias Loureiro, Duarte Lima e Arlindo de Carvalho.A circunstância de haver investigação criminal em torno das ações de Dias Loureiro, Arlindo de Carvalho e Duarte Lima, no âmbito da Sociedade Lusa de Negócios, dificulta agora qualquer audição destes três ex-responsáveis políticos em sede de comissão de inquérito parlamentar, adiantou fonte parlamentar à Lusa.
A ideia de ouvir em comissão parlamentar de inquérito Dias Loureiro, Duarte Lima e Arlindo de Carvalho partiu do PS, mas os socialistas acabaram por aceitar que, antes de formalizarem o seu pedido de audição, a Assembleia da República consultasse o Ministério Público no sentido de saber se estes cidadãos estavam ou não a ser alvo de processo crime.
Em casos em que há investigação criminal por parte do Ministério Público, o depoente em sede de comissão de inquérito pode sempre invocar o segredo de justiça para se recusar a responder a perguntas colocadas pelos deputados.
Tal aconteceu precisamente na legislatura passada, durante a comissão de inquérito sobre a TVI, com o ex-administrador da PT Rui Pedro Soares.Na reunião desta quinta-feira da comissão de inquérito sobre a nacionalização e reprivatização do BPN, os deputados aprovaram por unanimidade uma deliberação em que se levanta o sigilo profissional invocado pelo Banco de Portugal em relação a um conjunto de documentos.Com este passo, o Banco de Portugal, apesar de ter invocado legitimamente o segredo profissional, deverá agora cumprir a deliberação do Parlamento, enviando a documentação requerida pelos deputados.
jn.pt-hoje-16,36h
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