A presidente da Asssembleia da República, Assunção Esteves, esteve à altura do desempenho das suas funções e interpretou adequada e corretamente a Lei da Comissões de Inquérito. Vale por dizer que o carácter potestativo da iniciativa apresentada pelos deputados do PS/PCP/BE dispunha, como sucedeu, de total prioridade face a qualquer iniciativa antecipatória dos partidos da actual maioria.Tal decorre da força imanente da potestividade que lhe é conferida pela Lei dos Inquéritos e pode até deduzir-se das regras adoptadas na designação do presidente e da constituição da Comissão.Obviamente, Assunção Esteves, ao interpretar de acordo com a lei o problema suscitado por eventuais competências concorrenciais entre duas iniciativas diferenciadas e ao rejeitar firmemente o poder atrabiliário da maioria PSD/CDS, mais não fez do que pôr travão à chicana dos partidos da direita...E mais, Assunção Esteves, esteve do lado da lei e da defesa do Parlamento...como se pode ler aqui.
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2 comentários:
Caro Osvaldo
Um bom exemplo de que não é o cartão de filiação partidária que temos na algibeira (ou não) que define as posições justas e correctas.
Um bom exemplo que urge ser seguido por muita boa gente.
Abraço
Rodrigo
Caro Rodrigo,
Completamente de acordo...
Abraço,
OC
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