BPN:PS pede respeito pelo direito potestativo, que não pode ser "expropriado" por nenhuma outra iniciativa

por:dn.pt/Lusa-Hoje
O PS dirigiu-se hoje diretamente à presidente da Assembleia da República para defender que o "direito potestativo" que os socialistas usaram para pedir uma comissão de inquérito ao BPN "não pode ser expropriado por nenhuma outra iniciativa".
No plenário do Parlamento, a propósito de uma declaração política da deputada bloquista Cecília Honório, os socialistas foram apoiados pelo PCP e BE (que também subscreveram o pedido o requerimento para a criação da comissão) na necessidade de salvaguarda dos direitos potestativos.
"O PS usou o seu direito potestativo, senhora presidente, e o direito potestativo não pode ser expropriado por nenhuma outra iniciativa parlamentar ou de qualquer outra natureza", disse o deputado socialista António Braga.
O deputado do PS argumentou que "o direito potestativo vai buscar a sua âncora à Constituição porque não é apenas dos grupos parlamentares, mas é exigível por um número de deputados".
"Portanto, vincula-se também no exercício individual do mandato de deputado, senhora presidente", reforçou.(ler mais)