O Tribunal de Aveiro recusou o requerimento apresentado por Paulo Penedos, arguido no processo Face Oculta, para aceder a escutas a José Sócrates e Armando Vara. “Escutas vão ser destruídas oportunamente”, disse o juiz presidente Raul Cordeiro.
A informação avançada pelo juiz presidente Raul Cordeiro, no início da 64.ª sessão do julgamento que está a decorrer no Tribunal de Aveiro, surgiu em resposta a um requerimento apresentado pelo arguido Paulo Penedos, na sessão do passado dia 15.
“Os produtos não estão disponíveis para consulta, dado que foi ordenada a sua destruição imediata. Tal decisão será executada oportunamente”, revelou o magistrado
A decisão vai ao encontro da pretensão do Ministério Público (MP), que defendia a destruição das escutas, cumprindo assim a ordem dada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha de Nascimento, em Dezembro de 2010.
“Não só não devem aqueles produtos ser disponibilizados para consulta, como também atempadamente destruídos”, defendeu o procurador Marques Vidal, lembrando que os referidos produtos “foram objecto de decisão pelo presidente do STJ, transitado em julgado, ordenando a sua destruição”.Na passada quinta-feira, Paulo Penedos, arguido no processo Face Oculta, manifestou-se surpreendido com a decisão do MP de pedir a destruição das escutas telefónicas envolvendo José Sócrates e Armando Vara, que escaparam à ordem do presidente do STJ.Paulo Penedos defendeu a importância destes meios de prova para a sua defesa, sustentando que desde o início do processo sempre se opôs à destruição de quaisquer escutas.
No último dia de Maio terminava o prazo dado pelo Tribunal de Aveiro para as partes se pronunciarem sobre o requerimento apresentado por Paulo Penedos, o procurador do MP, Carlos Filipe, disse que aqueles produtos deviam ser "atempadamente destruídos", cumprindo-se a ordem de Noronha de Nascimento. O Tribunal de Aveiro prepara-se assim para cumprir a ordem do STJ.
O juiz-presidente Raul Cordeiro remeteu a decisão para esta terça-feira, após deslocar-se ao Tribunal de Ovar para conferir o que está guardado no cofre. Segundo a Lusa, existem cinco as cópias de escutas e 26 SMS envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates que escaparam à ordem de destruição do presidente do STJ.
05.06.2012 -Por: Lusa, Público
Notícia actualizada às 10h47 e às 11h02
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