Vasconcellos refuta acusação e pede separação de processos no caso das secretas

Os advogados de Nuno Vasconcellos, presidente da Ongoing, refutam a acusação do Ministério Público de corrupção activa no caso das secretas e solicitam que o juiz de instrução separe os processos, segundo o requerimento de abertura desta fase processual.

Segundo o requerimento de pedido de abertura de instrução, a que a agência Lusa teve acesso e já entregue na 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, os advogados do arguido consideram que existe fundamento legal para a separação de processos, solicitando ao juiz de instrução que retire Nuno Vasconcellos do caso das secretas onde estão também os arguidos Jorge Silva Carvalho e João Luís. Os advogados alegam que, no que se refere a Nuno Vasconcellos, acusado de corrupção activa, “a única coisa que é preciso discutir é se ofereceu ou prometeu vantagem para a prática de ato por funcionário”, considerando que “não se justifica manter o arguido num processo em que se discutem crimes de abuso de poder, acesso vedado a dados pessoais e a violação do segredo de Estado”. Porém, no entender dos dois defensores do patrão da Ongoing, o Ministério Público fez uma acusação “pregada a martelo”, concluindo que “a acusação de corrupção activa é uma mão cheia de nada”, solicitando ao juiz que o caso não chegue a julgamento, isto é, que o arguido não seja pronunciado. Nos fundamentos para a abertura da fase de instrução, os advogados do arguido pedem também que seja considerada inconstitucional a interpretação do Ministério Público sobre o artigo 374 [Corrupção Activa] do Código Penal, “por violação do princípio da legalidade, da reserva de competência legislativa da Assembleia da República e da separação de poderes”. (Ler mais)
05.06.2012 - 21:00 Por:Público/Lusa