Execução orçamental: Atingir objectivo para a receita fiscal “já não parece possível”, diz a UTAO

Passados seis meses de execução orçamental, os objectivos para a receita fiscal e para as contas da Segurança Social parecem estar já definitivamente comprometidos, considera a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República.

Na sua análise aos dados da execução orçamental publicados pelo Ministério das Finanças para os primeiros seis meses deste ano, a UTAO faz uma comparação entre os resultados obtidos na primeira metade de 2012 e aquilo que foi orçamentado pelo Governo, concluindo que “o cumprimento dos objectivos orçamentais para a receita fiscal e para o subsector da Segurança Social já não parece possível”.Ao nível da receita fiscal, o problema está na variação negativa de 2,2% registada durante o primeiro semestre, quando para a totalidade do ano se estava a apontar para um crescimento de 5,6%. Na Segurança Social, o problema está no saldo positivo de 273,8 milhões de euros, que é inferior em 807,2 milhões ao ano passado, o que, diz a UTAO, coloca “fundadas reservas quanto à possibilidade de dar cumprimento aos objectivos anuais para este subsector”.A UTAO identifica também indicadores positivos na execução orçamental, nomeadamente a contracção mais acentuada da despesa com aquisição de bens e serviços e com pessoal. No entanto, estes resultados apenas deverão “compensar parte dos desvios” registados na receita fiscal e na Segurança Social.

31.07.2012 -Por.Público/ Sérgio Aníbal