UE/Infração: Governo diz que decisão de Bruxelas demonstra inexistência de infrações no Programa e-escolas

Lisboa, 27 jan (Lusa)

O secretário de Estado das Comunicações congratulou-se hoje com o facto de Bruxelas ter decidido arquivar o processo de infração contra Portugal no programa e-escola, afirmando que esta decisão demonstra a inexistência de infrações ou irregularidades financeiras.

“Não posso deixar de ver de forma positiva” a decisão da Comissão Europeia (CE), afirmou à Lusa o secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, sublinhando que “não restam mais dúvidas” sobre processo de fornecimento de computadores portáteis a estudantes, professores e estagiários.

“Todas as questões que foram colocadas foram já avaliadas pelas entidades que tinham o dever de o fazer”, afirmou o governante, acrescentando que a CE “arquivou o procedimento que tinha instaurado relativamente ao e-escola, aceitando que o que o Governo está a fazer relativamente a este programa está em conformidade com as normas da União Europeia”.

O secretário de Estado recordou ainda que o Tribunal de Contas concluiu, numa auditoria ao programa, “que não havia qualquer infração ou irregularidade financeira” e-escola.

A Comissão Europeia decidiu hoje arquivar o processo de infração contra Portugal na sequência das incorreções detetadas na forma como Lisboa adjudicou, sem concurso público, o fornecimento de computadores portáteis a estudantes, professores e estagiários.

Bruxelas explica que, “como resultado da intervenção da Comissão Europeia, as autoridades portuguesas irão agora realizar um concurso público e tomar medidas para assegurar que os contratos de fornecimento são abertos a todas as empresas da União Europeia interessadas”.

A Comissão encerra assim o processo aberto em junho de 2010 por desconfiar que Portugal não tinha cumprido “as suas obrigações” ao não abrir à concorrência os contratos para o fornecimento dos computadores portáteis e serviços internet a estudantes, professores e estagiários em Portugal no contexto dos programas de educação e-escola, e-professores e e-oportunidades".

CSJ(FPB)/Lusa

*** Este texto foi escrito ao abrigo do Acordo Ortográfico ***