Jornal de Negócios Online - negocios@negocios.ptDocumento já está publicado em Diário da República.
O Orçamento do Estado para 2012 já está publicado em Diário da República, pronto a entrar em vigor a 1 de Janeiro. A publicação do diploma foi feita em tempo recorde, depois de esta manhã Cavaco Silva lhe ter dado a luz verde da promulgação.
Além do OE, foram também publicadas as Grandes Opções do Plano e a Lei de Enquadramento Orçamental, aprovados na Assembleia da República pela mesma altura que o OE.
A promulgação tornou-se o desfecho evidente deste processo, depois de Cavaco Silva ter deixado passar o prazo para o envio do diploma ao Tribunal Constitucional. A expectativa tinha sido criada pelo próprio Presidente, que chegou a classificar os cortes nos salários da Administração Pública e pensionistas como uma violação de princípios constitucionais básicos.
A proposta de OE para 2012 é a mais dura da história da democracia portuguesa, trazendo consigo múltiplos aumentos de impostos, cortes nas despesas sociais e um travão a fundo no investimento público. O seu efeito, assumidamente recessivo, levará a economia a encolher cerca de 3% no próximo ano e o desemprego a subir para próximo dos 14% da população activa. A contrapartida é a manutenção do financiamento à economia portuguesa por parte do FMI e da Comissão Europeia e, crê o Governo, a criação de condições que relancem o crescimento.
O OE foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis do CDS/PP e do PSD e a abstenção do PS.
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