sábado, 17 de dezembro de 2011

Seguro não vê razões para inscrever um limite ao défice na Constituição

Lisboa, 17 dez (Lusa)
O PS afirma que até à data o primeiro-ministro ainda não apresentou razões válidas que justifiquem a necessidade de inscrever um limite ao défice na Constituição, em vez de numa lei de valor reforçado.

Esta posição consta de um comunicado hoje divulgado pelo Secretariado Nacional do PS sobre a polémica em torno da forma de transpor para a legislação nacional a chamada "regra de ouro" acordada na última cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia.

No comunicado, a direção socialista refere que o secretário-geral do PS, António José Seguro, tornou pública a disponibilidade para adotar a "regra de ouro" através de uma lei de valor reforçado.

Neste contexto, salienta a direção dos socialistas, "o líder do PS reafirmou que não encontra motivos para que assim não seja e reafirmou que, com as informações que tem, não vê razões que justifiquem a alteração da Constituição", tal como pretende o executivo...

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