Seguro recusa incluir limite ao défice na Constituição

por:DN.pt-Hoje
O líder do Partido Socialista rejeita um acordo com o PSD/CDS visando introduzir limites ao défice e à dívida na Constituição Portuguesa. Em entrevista ao DN/TSF, António José Seguro diz não encontrar nesta altura "nenhuma razão para rever a Constituição" nesse assunto.

"Neste momento, com as informações que tenho, não encontro nenhuma razão para rever a Constituição da República no que a esse propósito diz respeito", afirmou António José Seguro.

Esta tarde, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que uma mudança na Constituição é a forma "mais transparente e clara" de impor um limite ao défice estatal, cenário acordado na cimeira europeia, em Bruxelas.

Mas na entrevista conduzida por João Marcelino e Paulo Baldaia - que marca o regresso da rubrica "Gente que Conta", domingo, ao DN e à TSF - o líder socialista afirmou a sua disponibilidade para reforçar o papel de Portugal no euro, desde que "noutra sede" que não a constitucional.

"A nossa disponibilidade para reforçar o papel de Portugal na zona euro é total", fez questão de ressalvar Seguro. "O PS é defensor da permanência de Portugal no Euro, da permanência de Portugal no núcleo político da união europeia. Estamos disponíveis para encontrar, noutra sede, formas concretas de demonstrar esse nosso compromisso para com os nossos parceiros europeus", disse.

Seguro lembrou que "o comunicado do conselho [europeu] refere que deve haver uma inscrição nos textos constitucionais 'ou equivalente'". Sendo esta última hipótese "uma solução que é perfeitamente adequada ao que tem sido as posições do PS".

O limite ao endividamento público e ao défice pode, assim, ser feito através de "uma lei de valor reforçado", completou o líder socialista, não especificando se estava a referir-se à Lei de Enquadramento Orçamental..

A revisão constitucional obriga à obtenção de uma maioria de dois terços dos deputados à Assembleia da República, pelo que um acordo dos partidos que formam Governo com o maior partido da oposição será imprescindível.

Com o novo Tratado Intergovernamental hoje acordado pelos líderes europeus (menos o Reino Unido), o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, aparte em Estados com uma dívida "significativamente abaixo" de 60 por cento do PIB.