26.04.2012-Por:Público,Sofia RodriguesA Presidente da Assembleia da República quer uma lista única com os três candidatos ao Tribunal Constitucional, subscrita pelos três partidos – PSD, CDS e PS – e em que dois dos nomes têm de ser magistrados. Foi esse o pedido que Assunção Esteves fez às bancadas na conferência de líderes de hoje, apurou o PÚBLICO.
A questão foi discutida na reunião de hoje e está relacionada com as dúvidas em torno do estatuto de Conde Rodrigues, proposto pelo PS, que os socialistas insistem ser magistrado, mas há deputados noutras bancadas que consideram que não cumpre o requisito por se encontrar em licença sem vencimento.
Os socialistas defendem a hipótese do ex-secretário de Estado entrar para o Tribunal Constitucional como jurista e que a quota exigida de juízes (seis em treze) seja cumprida através da futura cooptação de um quarto elemento, que seria um magistrado. Mas o PÚBLICO sabe que a Presidente sustenta que a quota dos juízes tem de ser cumprida no momento da eleição e que esse número não está garantido na cooptação do futuro membro.
Assunção Esteves considera ainda que a cooptação pode não ser imediata (é feita numa reunião após a eleição dos juízes), o que pode colocar em causa a composição do tribunal.
Além de Conde Rodrigues pelo PS, o PSD indicou Maria José Mesquita Rangel (jurista) e o CDS escolheu Fátima Mata Mouros (magistrada).
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