O Realismo da Execução Orçamental face às pífias previsões das Cassandras

Começando pelo princípio, o governo português logrou aprovar o Orçamento de Estado na Assembleia da República, na passada 6ª feira. Esse é um facto inquestionável que impõe aos observadores, agências de “rating” e mercados financeiros, o respeito por uma decisão de um órgão de soberania português.
Claro, quem trabalha mergulhado no mundo da finança ou no “inside” da especulação financeira, perante um dado de evidência, logo se apressa a reagir com previsões, no caso, “as de Outono”, quando este vai quase a chegar ao Inverno.
E no entanto, ninguém se deverá esquecer das previsões de Outono da Comissão Europeia de 2009 para o ano que corre, em relação a Portugal.
A Comissão errou, em matéria de previsão de crescimento, em um ponto. Ou seja, previu um crescimento de 0,3% que hoje teve de corrigir para 1,3%.
Evidentemente, as previsões da Comissão Europeia têm o cuidado de se estribarem em cenários condicionais. Isto é, fazem estimativas para o caso de se não verificarem números adequados na receita, nas exportações, ou no turismo. E persistem em fazer cenários que não resistem a um exame sério, na medida em que dão de barato que o país não vai ter crescimento económico, por pequeno que seja, e que inevitavelmente entrará em recessão.
Isto é, a Comissão não aprendeu nada com os sucessivos erros de previsões anteriores e não tem em conta o compromisso sério do governo no sentido de uma execução orçamental de máximo rigor.
A Comissão Europeia finge ignorar que, face à actual volatilidade económica e financeira do mundo e da Europa, não é fácil arriscar previsões à décima. E muito menos dar por quase fixados, números relativos ao défice, ao crescimento económico e ao desemprego.
O objectivo parece ser antes o de continuar a incentivar os agentes da bolha especulativa financeira a prosseguirem nos seus ataques à credibilidade da economia portuguesa e, ao mesmo tempo, salivando pelo aumento dos juros para as transacções da dívida nacional.
É bem certo que a falta de rigor da Comissão está respaldada nas irresponsáveis declarações dos partidos que votaram contra o OE, o mesmo é dizer, o CDS/PP, o BE e o PCP.
Já sem falar no autêntico despautério do líder do principal partido da oposição, Passos Coelho, que no dia seguinte à aprovação do OE, presta declarações à revista do Expresso, que mais do que ingenuidade e irresponsabilidade, relevam de má fé e capitulação. Admitir em entrevista, como se admite expressamente, que “Se Portugal vier a precisar de recorrer ao FMI, essa ajuda que vier a obter…” ou, respondendo a pergunta da jornalista:”Trabalharei com o FMI se for essa a forma de ajudar o país”, trata-se de asserções desprovidas de seriedade e imbuídas de falta de sentido de estado.
Monsieur La Palisse não teria dito melhor! O que Passos Coelho, por clara impreparação para as funções governamentais, não consegue lobrigar é que este tipo de declarações é um verdadeiro convite à avidez do FMI e dos especuladores, além de ser uma forma ínvia de descredibilizar a execução de um orçamento que o seu partido viabilizou, no dia anterior a tão inoportunas e imprevidentes declarações.
Bem se compreende porque é que os seus companheiros de partido lhe exigem de “Conrado o prudente silêncio”…é que já se percebeu que Passos Coelho só ascende nas sondagens quando se encosta ao canto e fica sabiamente calado, já que quando fala, a experiência tem mostrado que vem a pique nos indicadores e nas amostras eleitorais.
Aliás, se a oposição, toda a oposição, se preocupasse com os interesses do país e com os portugueses que sofrem, numa atitude de respeito pelos interesses nacionais, só lhe restava desvalorizar as previsões, relembrando os erros das previsões anteriores, a que acima se alude, para além de se poder salientar os indicadores dos défices de um vasto conjunto de países europeus, sempre superiores ao défice previsto por Portugal, 4,6 na previsão do governo, 4,9 na citada previsão da Comissão.
Ou seja, como a Comissão Europeia é forçada a admitir, as previsões para um vasto conjunto de estados-membros é largamente superior ao português para 2011,e assim: Reino Unido (8,6 por cento do PIB), Irlanda (10,3), Grécia (7,4), Espanha(6,4),França(6,3),Chipre(5,7),Eslovénia(5,3)e Eslováquia(5,3).
Tudo razões para bem se entender que o governo português reafirme que as reformas que pretende fazer são as que já estão inscritas no OE, designadamente em matéria de saúde, transportes e quadro orçamental, para salientar algumas das mais visíveis.
Vale por dizer, seria um erro imperdoável, responder, agora, com mais austeridade em cima da austeridade, também porque a própria CE admite que a austeridade prevista já poderá provocar a recessão, sem embargo de não estar a ter em conta as variáveis internas e externas que podem determinar o binómio crescimento/recessão.

Osvaldo Castro