terça-feira, 23 de novembro de 2010

OE2011: Governo espera estabilidade orçamental e política - Jorge Lacão

Lisboa, 23 nov (Lusa)

"O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, defendeu hoje que “faria pouco sentido” que o PSD garantisse a viabilização do Orçamento do Estado e depois pusesse em causa as condições da sua execução, afirmando esperar estabilidade política.

Faria muito pouco sentido que se viabilizasse o Orçamento do Estado e depois se pusesse em crise as condições da sua execução. Estou em crer que uma vez que o Orçamento do Estado é viabilizado, todos, de forma responsável darão o seu concurso para que Portugal possa ter no próximo ano estabilidade na execução orçamental, estabilidade política e condições de governabilidade”, afirmou.

Jorge Lacão falava aos jornalistas no Parlamento, após o debate sobre o Orçamento do Estado, que recomeça à tarde.

O ministro considerou que existe, no debate orçamental, um “clima de confiança que mais que nunca deve ser reforçado por todos aqueles que têm uma palavra importante a dizer”.

Jorge Lacão elogiou a forma “extraordinariamente positiva” como está a decorrer o debate e disse que, do acordo inicial com o PSD para a viabilização do Orçamento do Estado para 2011 resultou “um compromisso mútuo” para “uma troca de pontos de vista” ao longo dos trabalhos.

“O que significa que quer as propostas iniciais do Governo quer as alterações introduzidas pelos deputados do PS resultam em grande medida de um esforço de entendimento para que possam ter viabilização também pela bancada do PSD”, disse.

O PSD, partido que garante a aprovação do Orçamento do Estado, anunciou hoje de manhã que não vai votar favoravelmente as propostas de alteração dos restantes partidos da oposição, argumentando que este não é o seu orçamento, mas sim o do Partido Socialista.

Na perspetiva do ministro dos Assuntos Parlamentares, o “esforço de entendimento” entre o Governo e o PSD está a dar “um contributo essencial para a estabilidade da solução orçamental” e para “garantir a credibilidade do Estado perante os mercados” visando a meta de 4,6 por cento do défice para 2011.

“O essencial é que se estabeleceu um clima de confiança que deve estar para além das paredes da Assembleia da República”, reforçou".

SF/Lusa

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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