quinta-feira, 5 de abril de 2012

Governo suspende reformas antecipadas até 2014

O Governo anunciou esta quinta-feira a suspensão das reformas antecipadas aos beneficiários do regime geral da Segurança Social até 2014. A decisão foi tomada no Conselho de Ministros realizado na passada quinta-feira, foi promulgada pelo Presidente da República e publicada hoje em Diário da República.
O Executivo aprovou a suspensão «imediata»do regime de flexibilização da antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, admitindo, contudo, essa possibilidade para os desempregados involuntários de longa duração.
O diploma, assinado pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, entra em vigor a partir desta sexta-feira e será aplicado até ao final do programa de ajustamento, em 2014.
Os trabalhadores que já tenham apresentado na Segurança Social os requerimentos para a reforma antecipada verão os seus pedidos serem apreciados à luz do regime que vigora até amanhã.

Diário Digital

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