domingo, 4 de dezembro de 2011

Parte da verba do fundo de pensões é para pagar dívidas a fornecedores do Estado,diz Passos Coelho

Porto, 04 dez (Lusa)
Os dois mil milhões de euros do fundo de pensões da banca que o Governo vai injetar na economia são para pagar dívidas, melhorando a situação das empresas e a liquidez dos bancos, explicou hoje o primeiro-ministro.

“Os dois mil milhões retirados do fundo de transferências de pensões da banca serão injetados na economia através de um processo de regularização de pagamentos de dívidas que o próprio Estado tem”, explicou Pedro Passos Coelho.

O primeiro ministro falava aos jornalistas no final da sessão evocativa em memória de Francisco Sá Carneiro, no Porto, esclarecendo que o pagamento de dívidas do Estado às empresas permitirá que estas paguem aos bancos e que “essa liquidez bancária” fique “disponível para poder ser recirculada”.

O governante garantiu, no entanto, que não há margem para aliviar o esforço dos portugueses com estes seis mil milhões de euros que chegarão às mãos do Estado por via da transferência dos ativos dos fundos de pensões dos bancos.

“Aqui não há folgas nem almofadas. Não é disso que estamos a tratar. Há um excedente de liquidez. Não estou a falar da despesa do Estado e da necessidade de baixar essa despesa em 2012. Estamos a falar de disponibilidades em 2011 que são transferidas para o Estado e que o Estado pode usar para pagar dívidas”, frisou.

Passos Coelho explicou que a transferência dos ativos do fundo de pensões foi “a única forma” encontrada pelo Governo para cumprir o défice de 5,9 por cento.

“A única forma de atingir o objetivo de 5,9 por cento de défice no final do ano era com medidas excecionais do género desta. Em bom rigor não tínhamos outra, dado o pouco tempo que tínhamos para corrigir a trajetória das finanças públicas. A única possibilidade era chegar a acordo com os bancos para transferir fundos de pensões para o Estado”, esclareceu.

Os “quase seis mil milhões de euros” permitiram deixar o défice de 2011 “substancialmente abaixo dos 5,9 por cento”, mas Passos Coelho garante não ser possível voltar atrás nas medidas de austeridade.

“Não, porque isto é uma medida de caráter extraordinário. E no próximo ano precisamos de baixar a nossa despesa. No próximo ano não poderemos utilizar os fundos de pensões ou outras medidas de caráter excecional para compor o défice”, afirmou.

De acordo com o primeiro-ministro, “as pessoas saberão que o défice deste ano ficou abaixo dos 5,9 por cento devido a uma medida extraordinária que não pode ser repetida”.

Esta medida “significa um encaixe adicional para o Estado de ativos de que o Estado não disporia por via da execução do seu orçamento ou da coleta dos impostos”.

Parte da verba destina-se à Segurança Social, sublinhou.

“Dos ativos todos, uma parte tem de ficar por conta das responsabilidades imediatas: os pensionistas e reformados que no próximo ano têm de receber pensões e reformas. Outra parte deve ser capitalizada de forma a garantir que, no futuro, essas responsabilidades continuarão a ser saldadas pelo Estado sem agravamento de outros contribuintes”, observou o primeiro-ministro.

Os dois milhões para injetar na economia de que Passos Coelho falou na entrevista que hoje faz manchete no jornal Público são para pagar dívidas a fornecedores.

“Como o Estado tem tido dificuldade em dispor de liquidez suficiente para fazer regularização de dívidas com fôlego suficiente para diminuir o problema, essa oportunidade surgiu agora com a transferência dos ativos que estão nos fundos de pensões dos bancos. Transitando para o Estado, poderão ser descongelados e utilizados no curto médio prazo para a regularização de dividas”.

ACG/Lusa

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