quarta-feira, 4 de abril de 2012

PGR não vai reabrir processo sobre licenciatura de Sócrates

04.04.2012-Por:Público/Lusa
A Procuradoria-Geral da República anunciou hoje que não vai reabrir o inquérito que arquivou sobre a licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates.
A decisão ocorre depois de o advogado do ex-reitor da Universidade Independente (UNI), onde Sócrates concluiu a licenciatura, ter solicitado, há cerca de duas semanas, a reabertura do processo, alegando ter na sua posse novos dados sobre o caso.
Hoje, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), através da Procuradoria-Geral da República, veio recusar essa possibilidade, remetendo para o artigo do Código do Processo Penal no qual se estabelece que a reabertura de um processo só pode ocorrer “se surgirem novos elementos de prova”.
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