Ajuda Externa: Descida da TSU é "manipulação" e estimula desemprego,diz CGTP

Lisboa, 10 ago (Lusa)

A CGTP considerou hoje que a redução da Taxa Social Única (TSU) é uma medida “inaceitável” que se traduz numa “autêntica manipulação” e estimula o desemprego e as desigualdades sociais.

“Não consideramos aceitável que se reduza a TSU, isto é uma autêntica manipulação, porque a competitividade das empresas não se resolve por esta via”, disse à Lusa Maria do Carmo Tavares, membro da Comissão Executiva da CGTP.

No entender da sindicalista, “o que se pretende é reduzir os custos de trabalho e aumentar os lucros das empresas”, algo que não resolve o problema da competitividade da economia portuguesa.

A reação de Maria do Carmo Tavares surge em resposta ao estudo divulgado pelo Governo na terça-feira sobre a redução da TSU, que apresenta como contrapartida a possibilidade de aumentar o IVA para compensar estas alterações.

O relatório que servirá de base à decisão do Governo sobre a TSU aponta um cenário de referência com uma descida de 3,7 por cento na contribuição patronal e um aumento de 2,19 por cento do IVA.

Em todos os cenários apresentados pelo estudo elaborado pelo Governo aponta-se para uma redução da TSU, dos quais três vão no sentido de um corte de 3,7 pontos percentuais e um refere uma redução de 3,3 pontos percentuais.

Em contrapartida, o relatório indica que, em três cenários, um aumento do IVA para compensar a perda de receita estimada entre 80 e 480 milhões de euros anuais.

No relatório é ainda apresentada a a possibilidade de isenção da taxa para empresas que criem emprego, mas impondo limites, uma vez que a isenção da TSU só se aplica aos novos trabalhadores e a taxa efetiva média paga pela empresa nunca poderá ser inferior a 8 por cento, refere.

O estudo sobre a "desvalorização fiscal", que servirá de base de trabalho para a decisão sobre a TSU, foi discutido com a 'troika' e elaborado por representantes do Banco de Portugal e dos ministérios das Finanças, Economia e Emprego e Solidariedade e Segurança Social.

A TSU é a contribuição mensal paga à Segurança Social pelos trabalhadores e pelas empresas.

Ora, no entender da CGTP, “o problema da competitividade resolve-se por outros meios” que não passem pela redução da TSU, uma vez que esta medida irá “estimular o emprego sem qualificações”.

Relativamente à eventual subida do imposto sobre o consumo, Maria do Carmo Tavares considera tratar-se de “uma gravidade tal”, que penalizará vários setores da economia, nomeadamente, a restauração, caso a taxa intermédia passe dos actuais 13 por cento para mais de 15 por cento.

A sindicalista alertou ainda que a medida irá provocar uma “a quebra no consumo, aumentar a recessão da economia e aumentar ainda mais o desemprego”.

E ressalvou: “Se a taxa do IVA aumentar, quando o próprio Governo quer aumentar o imposto dos bens alimentares de 6 para 23 por cento, vejamos o que isto representa para as famílias e o que pode provocar”.

Para a Intersindical trata-se de uma “hecatombe muito grande”, numa altura em que, lamentou a sindicalista, “o modelo de segurança social está a ser desvirtuado”.

A Lusa contactou a UGT mas até ao momento não obteve qualquer resposta.

SMS (PPF/CSJ)/Lusa