terça-feira, 9 de agosto de 2011

Descida da TSU em 3,7% implica aumento de 2% no IVA, diz relatório do Governo

Lisboa, 09 ago (Lusa)

O relatório que servirá de base à decisão do Governo sobre a Taxa Social Única (TSU) aponta um cenário de referência com uma descida de 3,7 por cento na contribuição patronal e um aumento de 2,19 por cento do IVA.

Em todos os cenários apresentados pelo estudo elaborado pelo Governo aponta-se para uma redução da TSU, dos quais três vão no sentido de um corte de 3,7 pontos percentuais e um refere uma redução de 3,3 pontos percentuais.

Em contrapartida, o relatório indica que, em três cenários, um aumento do IVA para compensar a perda de receita estimada entre 80 e 480 milhões de euros anuais.

O estudo sobre a "desvalorização fiscal", que servirá de base de trabalho para a decisão sobre a TSU, foi discutido com a 'troika' e elaborado por representantes do Banco de Portugal e dos ministérios das Finanças, Economia e Emprego e Solidariedade e Segurança Social.

Os efeitos macroeconómicos da descida da Taxa Social Única (TSU), "ainda que positivos, dependem da forma como é assegurada a neutralidade orçamental", diz o relatório hoje divulgado que servirá de base à decisão do Governo.

"Em termos macroeconómicos, os efeitos na correção do desequilíbrio externo são suscetíveis de serem superiores caso as medidas compensatórias sejam essencialmente de natureza fiscal, mas neste caso os custos sociais tendem a ser superiores face a uma opção exclusiva por redução de despesa", aponta o trabalho.

A escolha das medidas compensatórias, indica ainda o documento hoje enviado aos parceiros sociais, "deverá necessariamente procurar atingir um equilíbrio entre os objetivos que se pretendem alcançar com a redução da TSU e os custos sociais inerentes à obtenção desses objetivos".

O estudo sobre a "desvalorização fiscal", que servirá de base de trabalho para a decisão sobre a TSU, foi discutido com a 'troika' e elaborado por representantes do Banco de Portugal e dos ministérios das Finanças, Economia e Emprego e Solidariedade e Segurança Social.

O contexto de "grande incerteza" associado à evolução da atividade económica no próximo ano, "bem como as exigências já programadas em matéria orçamental, não facilitam a definição, para já", sobre o "melhor caminho a seguir na escolha da forma de financiamento que garanta a neutralidade da medida em análise", assinala o relatório.

A TSU é a contribuição mensal paga à Segurança Social pelos trabalhadores e pelas empresas.

PPF/CSJ/Lusa

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