Torres Vedras, Lisboa, 26 ago (Lusa)
O presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, disse à Lusa que se as alterações ao Código do Trabalho forem aprovadas na terça-feira pela Assembleia da República põem em causa as conquistas do 25 de Abril.
“As alterações propostas, se transfigurarem a atual Constituição, não deviam ser aprovadas porque será o fim do 25 de Abril só para dar justificação a algumas opiniões que a 'troika' possa ter”, afirmou à agência Lusa Vasco Lourenço.“A medida do fim do despedimento por justa causa se for aprovada é ao arrepio do projeto do 25 de abril”, exemplificou o antigo membro do Movimento das Forças Armadas (MFA) e ex-conselheiro da Revolução.
Vasco Lourenço falava na sexta-feira à noite à agência Lusa à margem da conferência “50 anos da Guerra Colonial”, durante o acampamento nacional da Juventude Socialista em Santa Cruz, Torres Vedras, que termina hoje com a presença do secretário-geral do PS, António José Seguro.
A proposta de alteração ao Código do Trabalho, que estabelece um novo sistema de compensações na cessação de contrato de trabalho, é votada na terça-feira na generalidade pela Assembleia da República.
A iniciativa legislativa governamental (proposta de lei n.º2) reduz o valor das indemnizações por cessação dos contratos de trabalho, com e sem termo, dos atuais 30 dias para 20 dias por cada ano de trabalho.
De acordo com a proposta de lei, o novo regime será aplicado aos contratos de trabalho celebrados após a data da entrada em vigor da nova legislação.
FYC/(GC)/Lusa
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