por: Lusa Hoje
O Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados considerou hoje "insustentáveis" os atrasos nos pagamentos aos advogados que prestam apoio judiciário e exigiu à ministra da Justiça uma resolução urgente e eficaz do problema.
Numa carta aberta enviada hoje a Paula Teixeira da Cruz, o presidente do CDL, Vasco Marques Correia, descreve a actual situação de dívida do Estado para com os advogados oficiosos como "absolutamente insustentável", apelando à sua urgente regularização.
"Urge pagar aos advogados cumpridores, que são a larguíssima maioria, os honorários devidos", lê-se na carta.
A missiva pede que a situação seja resolvida de forma urgente e eficaz, mas lembra que, caso isso não aconteça, os advogados podem fazer uso de "todos os meios ao seu alcance para que o Estado não se esqueça do cumprimento da lei", que estabeleceu 30 dias para o pagamento.
O CDL defende também que "o pagamento daquilo que é devido é próprio de pessoas de bem, pelo que tal não pode deixar de ocorrer com a maior brevidade possível - tanto mais que a dimensão da crise que afeta o Estado é a mesma que afecta os advogados".
A carta sublinha ainda que os 30 milhões de euros em dívida não se devem a valores unitários exorbitantes, antes "ao grande número de intervenções realizadas" pelos causídicos.
O Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados estão a efectuar uma auditoria aos honorários dos advogados oficiosos, que deverá estar concluída no início de outubro, depois de terem sido descobertas algumas irregularidades na cobrança de honorários.
O CDL concorda com a auditoria, mas refere que é importante "separar o trigo do joio", defendendo que os prevaricadores - "uma insignificante expressão numérica", no universo dos nove mil advogados oficiosos - sejam "sancionados civil, criminal e disciplinarmente".
Os advogados oficiosos defendem pessoas com poucas posses, responsabilizando-se o Estado pelo respectivo pagamento.
Lusa
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