Media: Sindicato dos Jornalistas reafirma "intransigente defesa" de serviço público de comunicação social

Lisboa, 09 ago (Lusa)

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) reafirmou hoje a sua posição de "intransigente defesa" dos serviços públicos de rádio e de televisão da RTP, considerando ainda que a agência Lusa "não pode ser privatizada".

Para a entidade, a criação da parte do Governo de um grupo de trabalho para definir o conceito de serviço público na área dos media "terá como objetivo a preparação da inaceitável privatização de serviços de programas de rádio e de televisão, bem como a alienação do capital do Estado" na Lusa, "constituindo realmente uma comissão liquidatária dos serviços públicos de rádio, televisão e de agência de notícias".

A privatização de canais de rádio e televisão da RTP e a alienação da participação do Estado na agência Lusa são medidas previstas para momento oportuno no programa do atual Governo, que anunciou que o referido grupo de trabalho, coordenado pelo economista João Duque, vai avaliar nos próximos dois meses o serviço público de comunicação social.

"O facto de a presidência de tal grupo ter sido atribuída a um economista cujo currículo académico, profissional e até cívico em matéria de comunicação social se ignora por completo, não augura senão uma visão economicista e redutora do serviço público", perspetiva o SJ.

A entidade presidida por Alfredo Maia quer saber o objeto da missão do grupo, "através de diploma legal adequado", mas defende que a discussão sobre o tema "deveria ter como sede a própria Assembleia da República (AR)", através da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

"Com efeito, considerando a importância estruturante para a democracia do serviço público de comunicação social, tendo em conta que a sua existência e funcionamento resultam de garantias constitucionais, e sendo claro que a definição e obrigações dos serviços públicos de rádio e de televisão estão estabelecidas em leis aprovadas pelo Parlamento, é importante que a AR chame a si a discussão do futuro destes serviços e é indispensável que o debate envolva toda a sociedade" diz a nota hoje publicada pelo SJ.

O sindicato apela ainda a uma mobilização em defesa do serviço público de comunicação social aos trabalhadores da RTP e da Lusa, "bem como a todos os democratas".

O Governo terá pronto até ao final de outubro um novo modelo de serviço público no que à presença do Estado no setor da comunicação social diz respeito, disse o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, na semana passada.

PPF/Lusa