por:DN.pt/LusaHojeA Região Autónoma da Madeira não relatou às autoridades estatísticas mais de mil milhões de euros nos últimos três anos: 140 em 2008, 58 em 2009 e 915 em 2010, perfazendo um total de 1113 milhões de euros.
O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal acusaram hoje a Administração Regional da Madeira de ter omitido informação relativa às suas contas públicas, que consideram "grave" e da qual não têm conhecimento de casos similares.
Em causa estão vários encargos que a Madeira assumiu desde 2003 que não foram reportados às autoridades estatísticas, como a Administração Regional da Madeira está obrigada a fazer, bem como Acordos para Regularização de Dívidas que não foram transmitidos às entidades responsáveis por apurar as contas nacionais.
Os 915 milhões não declarados em 2010 têm um impacto de 0,53% do Produto Interno Bruto (PIB) no défice orçamental desse ano, que tem vindo a ser revisto por várias vezes, desde a previsão inicial de 7,3% do PIB, e do Governo de José Sócrates ter afirmado por várias vezes que este ficaria abaixo dos 7% do PIB.
A primeira revisão, realizada para incluir encargos com a Refer, Metro de Lisboa e do Porto, das imparidades com o Banco Português de Negócios (BPN) e da garantia executada do Banco Privado Português (BPP), que passou o défice de 6,8% para 8,6%, a 31 de Março.
Mais tarde, a 23 de Abril, o INE fez a primeira revisão do procedimento dos défices excessivos deste ano e incluiu, em concertação com orientações das autoridades estatísticas europeias, e três contratos que afinal não configuravam Parcerias-Público Privadas (PPP) foram incluídas no défice, voltando a subir o valor atribuído a 2010 em 0,5% do PIB, passando assim aos 9,1%.
Com as contas da Madeira, que não foram reportadas às autoridades estatísticas, as duas entidades estimam agora em 0,53% o impacto no défice de 2010, os 915,3 milhões de euros, aumentando este valor para 9,6% do PIB.
Para além de 2010, também o défice de 2008 sofrerá novo aumento, de 139,7 milhões de euros (0,08% do PIB) e em 2009 de 58,3 milhões de euros (0,03%).
O défice de 2010 já havia também sofrido vários aumentos, estando estimado pelas autoridades actualmente, sem aumentos, nos 10,1% do PIB.
Aos 1113,3 milhões de euros a incluir nas contas destes três anos, juntam-se ainda 568 milhões de euros de duas empresas de dívidas - SESARAM e ViaMadeira - assumidas (pela concessão de garantias ou promoção de dívidas pela Administração Regional), formando um total de 1681,3 milhões de euros que serão registados nos défices entre 2008 e 2011, provenientes da Madeira.
Também Vítor Gaspar, ministro das Finanças, considera esta situação uma "grave" irregularidade e lembra que estas informações foram dadas ao abrigo do pedido de ajuda da Madeira, na sequência da primeira fase que ainda decorre, em que as autoridades estão a fazer um "levantamento da situação orçamental e financeira da região" e ainda dos "respectivos riscos".
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário