Lisboa, 30 set (Lusa)O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP) concluiu hoje pela necessidade de se promoverem alterações para “credibilizar” o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).
A posição do Conselho de Fiscalização do SIRP consta de um comunicado, lido pelo presidente deste órgão, o ex-deputado socialista Marquesa Júnior, depois de ter estado reunido mais de três horas com a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.
Na sequência do caso relativo ao possível envolvimento de agentes do SIED no acesso ilegal a registo de chamadas telefónicas do jornalista Nuno Simas, o Conselho de Fiscalização do SIRP refere que foi feito “um conjunto de inquirições individuais a funcionários, as quais se revelaram úteis para melhor apreender o ambiente funcional do Departamento Operacional do SIED”.
“Independentemente das responsabilidades que possam vir a ser apuradas pelo Ministério Público, o Conselho de Fiscalização sugere desde já alterações neste importante Departamento do SIED, de modo a credibilizar de novo a sua importância nos serviços de informações”, referiu Marques Júnior, lendo o comunicado do órgão a que preside.
Apesar desta posição, o presidente do Conselho de Fiscalização defendeu que, “em função do conjunto de informações a que teve acesso” (…), considera-se “não ter sido colocado em causa o núcleo essencial da proteção do segredo de Estado, a segurança interna nem a defesa dos interesses nacionais”.
Marques Júnior apresentou depois uma explicação sobre a atividade do seu organismo, adiantando que, no âmbito da sua missão, o Conselho de Fiscalização “procede a inspeções regulares, analisando, por amostragem, milhares de documentos de produção de informações”.
“Este Conselho [de Fiscalização] está ciente do facto de poderem existir casos que apenas por denúncia podem ser detetado, bem como da impossibilidade de detetar, antecipadamente, fugas de informação e/ou ações desenvolvidas fora do sistema de informações”, refere, numa alusão indireta às suspeitas de que o ex-diretor do SIED Jorge Silva Carvalho terá recebido informações desta secreta já quando se encontrava nos quadros da Ongoing.
Marques Júnior salientou em seguida que fazem parte da missão do Conselho de Fiscalização do SIRP casos que, uma vez detetados, “possam indiciar eventuais irregularidades”, assim como o objetivo de “empreender todos os esforços e desenvolver todas as diligências capazes de levar ao cabal esclarecimento dos mesmos”.
O presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP fez ainda uma defesa da utilidade das “secretas” portuguesas.
“Os recentes acontecimentos não põem em causa a relevância dos serviços de informações, sublinhando de forma enfática a decisiva ação destes serviços para a garantia de segurança e liberdade dos cidadãos, muitas vezes com custos pessoais só minimizados pelo sentimento de bem servir o país”, lê-se no comunicado do Conselho de Fiscalização das “secretas”.
PMF/Lusa
A posição do Conselho de Fiscalização do SIRP consta de um comunicado, lido pelo presidente deste órgão, o ex-deputado socialista Marquesa Júnior, depois de ter estado reunido mais de três horas com a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.
Na sequência do caso relativo ao possível envolvimento de agentes do SIED no acesso ilegal a registo de chamadas telefónicas do jornalista Nuno Simas, o Conselho de Fiscalização do SIRP refere que foi feito “um conjunto de inquirições individuais a funcionários, as quais se revelaram úteis para melhor apreender o ambiente funcional do Departamento Operacional do SIED”.
“Independentemente das responsabilidades que possam vir a ser apuradas pelo Ministério Público, o Conselho de Fiscalização sugere desde já alterações neste importante Departamento do SIED, de modo a credibilizar de novo a sua importância nos serviços de informações”, referiu Marques Júnior, lendo o comunicado do órgão a que preside.
Apesar desta posição, o presidente do Conselho de Fiscalização defendeu que, “em função do conjunto de informações a que teve acesso” (…), considera-se “não ter sido colocado em causa o núcleo essencial da proteção do segredo de Estado, a segurança interna nem a defesa dos interesses nacionais”.
Marques Júnior apresentou depois uma explicação sobre a atividade do seu organismo, adiantando que, no âmbito da sua missão, o Conselho de Fiscalização “procede a inspeções regulares, analisando, por amostragem, milhares de documentos de produção de informações”.
“Este Conselho [de Fiscalização] está ciente do facto de poderem existir casos que apenas por denúncia podem ser detetado, bem como da impossibilidade de detetar, antecipadamente, fugas de informação e/ou ações desenvolvidas fora do sistema de informações”, refere, numa alusão indireta às suspeitas de que o ex-diretor do SIED Jorge Silva Carvalho terá recebido informações desta secreta já quando se encontrava nos quadros da Ongoing.
Marques Júnior salientou em seguida que fazem parte da missão do Conselho de Fiscalização do SIRP casos que, uma vez detetados, “possam indiciar eventuais irregularidades”, assim como o objetivo de “empreender todos os esforços e desenvolver todas as diligências capazes de levar ao cabal esclarecimento dos mesmos”.
O presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP fez ainda uma defesa da utilidade das “secretas” portuguesas.
“Os recentes acontecimentos não põem em causa a relevância dos serviços de informações, sublinhando de forma enfática a decisiva ação destes serviços para a garantia de segurança e liberdade dos cidadãos, muitas vezes com custos pessoais só minimizados pelo sentimento de bem servir o país”, lê-se no comunicado do Conselho de Fiscalização das “secretas”.
PMF/Lusa
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