Media: PS quer debater serviço público de comunicação social no Parlamento

Lusa,5 Setembro,2011

O PS quer debater no Parlamento o posicionamento público no sector dos media, relembrando que de acordo com a Constituição o Estado deve assegurar “a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão”.

Para os socialistas, o “carácter obrigatório da existência de uma estrutura do Estado”, no caso a RTP, que preste esse referido serviço, sempre foi tido “como um instrumento essencial para assegurar a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico”.

Acrescentam que existe um “vasto consenso europeu” no que à pertinência do serviço público de comunicação social respeita, em requerimento endereçado hoje ao presidente da Comissão de Ética, Cidadania e Comunicação, Mendes Bota.

“O atual modelo de serviço público de televisão, em Portugal, apesar de semelhante ao existente na maioria dos restantes países europeus é no entanto também dos que, comparativamente, menor fundos públicos recebe”, salientam.

O PS “estranha” que o PSD, na sua proposta de revisão constitucional e posteriormente no seu programa eleitoral e de Governo, “pusesse em causa a existência de um serviço público de rádio e televisão”, visão em “aparente contradição” com a do PSD europeu.

No requerimento, o PS questiona ainda a criação do grupo de trabalho para definir o conceito de serviço público na comunicação social, lembrando os socialistas que ao mesmo tempo foi pedida à administração da RTP uma proposta de reestruturação a apresentar até 15 de setembro, “um mês antes do término” do trabalho do grupo de trabalho.

“Como pode um empresa pensar numa reestruturação sem saber qual a sua adequada missão?”, perguntam os socialistas, para quem a alienação de um dos canais abertos de televisão da RTP significa a introdução no “frágil mercado audiovisual português” de um novo operador, cenário já contestado por “todos os operadores privados”.

Nesta matéria, os deputados pretendem saber se o Governo dispõe de algum estudo económico “sobre as consequências da introdução de um novo operador privado de televisão”.

Para o PS “importa ainda realçar que o contrato do serviço público de rádio já devia ter sido revisto e falta menos de um ano para o término do contrato ora em vigor no serviço público de televisão”.

No que à Agência Lusa diz respeito, “torna-se necessário apurar que modelo ou modelos alternativos ao já existente, se é que existem”, poderiam “ser capazes de assegurar a viabilidade e o funcionamento” da agência noticiosa, “de modo a que esta pudesse continuar a cumprir a missão de que está incumbida”.

O partido recorda que o orçamento da Agência “depende atualmente em cerca de 80 por cento da indemnização compensatória” do Estado, “de modo a que o funcionamento da empresa fique assegurado”, pelo que “não se percebe como pode a empresa ser viável sem a contribuição financeira por parte do Estado num quadro de serviço público, nem quem estaria interessado em comprá-la caso ela não existisse”.

O PS anunciou ainda que vai pedir a realização de um conjunto de audições de modo a debater as condições do exercício do serviço público de comunicação social em Portugal. Os nomes das pessoas que o partido quer ouvir não foram ainda revelados.

PPF/Lusa