Sindicato dos Jornalistas vai pedir nulidade de plano de reestruturação da RTP

Lisboa, 22 set (Lusa)

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) anunciou hoje que vai solicitar a nulidade do plano de reestruturação da RTP, entregue esta semana ao Governo, devido à não intervenção da Comissão de Trabalhadores (CT) da empresa no plano.

"Apesar de esforços da CT para ser ouvida no processo de elaboração do referido plano, os pedidos da estrutura representativa que legalmente deve participar na reestruturação da empresa não foram atendidos, quando a lei estabelece a obrigatoriedade de consulta", diz o CT em nota hoje endereçada às redações.

A administração da RTP entregou na terça-feira o plano de reestruturação da estação pública ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que realçou já que o documento tem como objetivo abordar o futuro mais próximo da RTP "com maior otimismo e maior eficiência".

Nos termos do Código do Trabalho, diz o SJ, "as comissões de trabalhadores têm o direito de participar nos processos de reestruturação das empresas e devem ser concretamente consultadas e intervir neles em vários momentos", como na consulta prévia ou na apresentação de "sugestões, reclamações e críticas".

"Ora, tanto quanto se sabe, a CT da RTP não só não foi solicitada a intervir em nenhum daqueles momentos, mas também viu ostensivamente" negada a sua intenção de ser ouvida pela empresa, "numa grosseira violação da lei que o Governo não pode deixar de conhecer", acusa o SJ.

A direção do sindicato diz que a "Assembleia da República, nos termos dos estatutos da RTP, deve convocar com urgência a administração [da empresa] para ouvi-la sobre este procedimento", e anunciou ainda que vai solicitar a intervenção do Provedor de Justiça "face à violação de direitos dos trabalhadores e dos seus representantes".

A ocorrência, diz ainda o SJ, será participada à Autoridade para as Condições de Trabalho, "para que abra o competente processo de contraordenação".

A agência Lusa tentou obter uma reação da administração da RTP, mas até ao momento tal não foi possível.

PPF/Lusa