Secretas: Primeiro-ministro recebeu inquérito do SIRP, que não identifica autoria nem causas de alegada espionagem

Lisboa, 22 set (Lusa)

O primeiro-ministro já recebeu do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) o relatório relativo ao processo de inquérito sobre a alegada espionagem ao jornalista Nuno Simas, que não identificou a autoria nem as causas desse ato.

Através de comunicado, o gabinete do primeiro-ministro adiantou que este relatório foi enviado por Pedro Passos Coelho ao Conselho de Fiscalização do SIRP e também à Procuradoria-Geral da República "a fim de permitir que o Ministério Público aprecie, com os meios que a lei lhe faculta, a relevância criminal dos factos ocorridos".

"O SIRP continuará, ainda, a desenvolver as diligências necessárias à eventual instauração de procedimentos disciplinares internos", refere o comunicado do gabinete do chefe do Governo.

Na sequência da publicação pelo jornal Expresso, no dia 27 de agosto, de uma notícia segundo a qual responsáveis do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) teriam acedido a registos telefónicos do ex-jornalista do Público e atual diretor de informação da agência Lusa Nuno Simas, o primeiro-ministro ordenou ao SIRP a abertura de um inquérito.

De acordo com o comunicado hoje divulgado pelo gabinete de Passos Coelho, o SIRP concluiu que "um documento denominado 'Lista de Compras' foi processado informaticamente na rede externa do SIED havendo indícios circunstanciais que habilitam à probabilidade de correspondência com aquele que veio a público no semanário Expresso de 27 de agosto e a partir daí referido pelos órgãos de comunicação social em geral".

Contudo, o SIRP sustentou que "não é tecnicamente possível visualizar o seu conteúdo, pese embora os exaustivos esforços de investigação encetados" e que o inquérito ordenado pelo primeiro-ministro, "atenta a sua natureza meramente administrativa", não permitiu "proceder a diligências e aceder a meios de prova complementares, essenciais para a imputação da autoria moral e material dos factos, nem tão pouco identificar as causas subjacentes à sua motivação, subsistindo dúvidas sobre a intenção de devassar a vida privada do cidadão Nuno Simas, conforme tem sido anunciado na comunicação social".

"Atenta a respetiva natureza e a ponderação dos interesses jurídicos em presença, os factos, a resultarem confirmados, parecem, todavia, afastarem-se do núcleo essencial da proteção do Segredo de Estado", lê-se no comunicado, na parte relativa às conclusões retiradas pelo SIRP.

"O primeiro-ministro determinou o envio do Relatório ao Presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP. Por outro lado, atento o teor das conclusões e com o firme propósito de esclarecer por completo todos os contornos deste caso, o Primeiro-Ministro decidiu também remeter o Relatório à Procuradoria-Geral da República a fim de permitir que o Ministério Público aprecie, com os meios que a lei lhe faculta, a relevância criminal dos factos ocorridos e possa acionar os meios adequados à efetivação de eventuais responsabilidades", refere o mesmo comunicado.

IEL/Lusa