Lisboa, 26 set (Lusa)Os problemas do sistema prisional, o atraso no pagamento aos advogados oficiosos, a nova organização judiciária e a política de arrendamento são algumas questões que a ministra da Justiça irá enfrentar na terça-feira no Parlamento.
Na véspera de Paula Teixeira da Cruz ser ouvida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado João Oliveira avançou à agência Lusa que o PCP pretende questionar a ministra sobre a situação do corpo da Guarda Prisional, designadamente questões de carreira e formação e o problema do défice de guardas, agravado pela aposentação de muitos profissionais.
A situação de "iminente ruptura" do sistema, incluindo a questão da sobrelotação de várias cadeias, é outro dos assuntos que o PCP tenciona colocar à ministra da Justiça, que assumiu funções em junho passado.
A política de arrendamento do Ministério da Justiça, cujo último desenvolvimento foi o cancelamento do contrato de arrendamento do imóvel que iria acolher o Tribunal da Maia (assinado pelo anterior executivo socialista), é outra das matérias com que o PCP deverá confrontar Paula Teixeira da Cruz e o secretário da Estado da Justiça, Fernando Santo.
O arrendamento do Campus de Justiça de Lisboa, cujo valor é superior a um milhão de euros por mês, poderá ser outro dos temas a trazer à discussão.
Segundo o deputado João Oliveira, outra questão fundamental é a dos pagamentos em atraso aos advogados oficiosos, numa fase em que a Ordem dos Advogados (OA) indica que a dívida total ascende a cerca de 30 milhões de euros e a ministra mandou efetuar uma auditoria que detetou várias "irregularidades" nos serviços debitados pelos causídicos.
O novo mapa judiciário (organização dos tribunais) e suas implicações e o problema das custas judiciais, associada à vertente do apoio judiciário, são outros temas sobre os quais o PCP pretende questionar a ministra.
A deputada Cecília Honório indicou à Lusa que o Bloco de Esquerda pretende obter esclarecimentos sobre a questão do apoio judiciário e o atraso nos pagamentos aos advogados oficiosos e que, para "além da guerra de palavras" (com o bastonário da classe, Marinho Pinto), o BE quer saber como o Ministério da Justiça (MJ) vai resolver este problema.
O BE pretende ainda saber a data de conclusão da auditoria realizada pelo MJ às verbas/serviços reclamados pelos advogados e quando é que este assunto "fica resolvido".
Segundo a deputada do BE, a ministra fala de um "modelo alternativo, mais barato" de apoio judiciário, mas "não diz qual".
As contigências e bloqueios orçamentais e o seu impacto na reforma do mapa judiciário é outro tema do qual o BE espera resposta de Paula Teixeira da Cruz, numa altura em que se antevê que o Orçamento do Estado para 2012 será ainda mais restritivo.
Tribunais com falta de funcionários, prisões "cheias de problemas" e Justiça com custas elevadas são outros assuntos que o BE admite questionar a ministra se dispuser do tempo necessário.
Fonte do grupo parlamentar do PS adiantou à Lusa que o atraso no pagamento aos advogados oficiosos será certamente uma das questões a colocar à ministra da Justiça, na medida em que "há um problema que é preciso resolver".
A mesma fonte disse ainda que, genericamente, "aguarda-se as medidas da Justiça", porque "não há medidas novas" apresentadas pela ministra.
Simultaneamente, observou a fonte, existem algumas matérias pendentes, nomeadamente saber se a reforma do mapa judiciário é para aplicar, ou não, face às limitações orçamentais.
O "aumento brutal das custas judiciais" é outro tema que o grupo parlamentar do PS deverá colocar à ministra.
FC/Lusa
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário