Brasil: 11polícias militares acusados da morte da juíza Patrícia Acioli

Juíza Patrícia Acioli

Segunda feira, 10 de outubro de 2011
Maria Luiza Rolim (www.expresso.pt), imprensa brasileira

"O Ministério Público brasileiro acusou hoje o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira e outros dez polícias militares envolvidos na morte da juíza Patrícia Acioli, por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. (Veja vídeo no final do texto)

A juíza Patrícia Acioli tinha 44 anos e era a única que julgava processos de homicídio - e crimes correlatos - na cidade de São Gonçalo
Dois meses depois depois da morte da juíza Patrícia Acioli - assassinada com 21 tiros a 12 de agosto no Rio de Janeiro-, o Ministério Público (MP) brasileiro acusou 11 polícias militares, entre os quais o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, antigo comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo, por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada.

Todos os acusados estão detidos e serão julgados por júri popular. "São criminosos travestidos de policiais", disse o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes. De acordo com o MP, "não há a menor dúvida de que o tenente-coronel (ex-comandante do 7º BPM) foi o mentor do crime. Ele chefiava uma organização criminosa que não tinha limites na sua atuação e praticava vários tipos de crime".

A magistrada, que era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo desde 1999, era conhecida pelo rigor e por uma atuação firme contra a ação de grupos de extermínio na região.
Também hoje o MP pediu a transferência de dois dos arguidos - o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira e o tenente Daniel Benitez - para estabelecimentos prisionais federais fora do Rio de Janeiro, em Regime Disciplinar Diferenciado, com restrição de comunicação e isolamento, por estarem a tentar atrapalhar as investigações.

O promotor Rubem José Bastos Vianna, titular da 7ª Promotoria de Justiça, justificou o pedido: "os dois demonstraram periculosidade acima da média, e ocupam postos com inegável interferência nos fatos", disse. A aplicação desse tipo de restrição a polícias, se for aprovada, será um fato inédito no Brasil.
Marcada para morrer

Patrícia Acioli, 47 anos, foi assassinada à queima-roupa na madrugada do dia 12 de agosto, quando chegava, de carro, à porta da sua casa em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O crime abalou a sociedade brasileira.

A vítima não tinha proteção policial apesar de já ter recebido quatro ameaças de morte.
Segundo a imprensa brasileira, rumores de que Patrícia Acioli iria mandar prender o tenente-coronel Claúdio Luiz Silva de Oliveira e a pressão que a juíza exercia para combater os chamados autos de resistência - mortes de suspeitos em confrontos com a Polícia Militar - foram as molas propulsoras para o homicídio.

Em janeiro, a juíza havia mandado prender o major Rodrigo Bezerra de Barros, chefe do Serviço Reservado do 7º BPM, junto com outros cinco militares, acusados de assassinarem um rapaz de 17 anos numa favela. A gota de água foi Patrícia Acioli decretar a detenção de oito PMs, responsáveis pela morte de outro rapaz. O grupo foi também acusado de desviar munição do 7º BPM.

Há nove meses, as autoridades de Guarapari, no Espírito Santo, prenderam um homem apontado como chefe de um grupo de extermínio, formado por polícias civbis e militares, e investigado por pelo menos 16 mortes em São Gonçalo. Com Wanderson Tavares, 34 anos, foi apreendida uma lista com os nomes de 12 pessoas marcadas para morrer. Nela constava Patrícia Acioli.

A juíza vinha recebendo ameaças de morte do então comandante do 7º BPM, Cláudio Luiz de Olibeira. Em fevereiro, dois polícias do referido Batalhão que respondiam pela sua segurança de forma extra oficial - entre os quais Marcelo Poubel, namorado de Patrícia Acioli -, foram transferidos para outra unidade pelo comandante da Polícia Militar.

Na passada sexta-feira, o juiz Fábio Uchôa - em exercício na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo - decretou a prisão preventiva de sete polícias militares envolvidos no homicídio".