Bruxelas, 14 out (Lusa)A Comissão Europeia escusou-se hoje a comentar as medidas de austeridade anunciadas na véspera pelo primeiro-ministro português, apontando que só comentará a proposta quando houver um documento, mas admitiu que “os recentes desenvolvimentos aumentaram a pressão”.
Questionado sobre as medidas anunciadas quinta-feira à noite por Pedro Passos Coelho, na sua declaração ao país sobre as principais linhas da proposta de Orçamento do Estado para 2012, o porta-voz dos Assuntos Económicos, Amadeu Altafaj Tardio, disse que a Comissão só fará comentários quando houver uma apresentação formal, mas disse que Bruxelas está “segura da determinação das autoridades portuguesas em fazer tudo o que for preciso para alcançar as metas acordadas”, que reconheceu serem agora mais exigentes, face “a recentes desenvolvimentos, como o desvio (nas contas) da Madeira”.
O primeiro-ministro anunciou na quinta-feira que as medidas do OE2012 visam garantir o cumprimento dos acordos internacionais, e que passam, entre outras, pela eliminação do subsídio de férias e de natal para os funcionários públicos com vencimentos ou pensões acima de mil euros por mês, enquanto durar o programa de ajustamento financeiro, até ao final de 2013.
Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros ficarão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios.
As pensões acima do salário mínimo e abaixo de mil euros sofrerão, em média, a eliminação de um dos subsídios.
O chefe do Governo afirmou que há um desvio orçamental de 3 mil milhões de euros e anunciou também que o executivo vai reduzir o número de feriados e permitir que as empresas privadas aumentem o horário de trabalho em meia hora por dia, sem remuneração adicional.
ACC/PPF/Lusa
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