CAVACO DEIXA RECADOS AO GOVERNO

por: DN.pt, Hugo F. Coelho e Lusa/Hoje

O Presidente da República deixou ainda outros avisos ao Governo, alertando para a necessidade de ser crucial que não exista sentimento de injustiça na repartição dos sacrifícios.

Cavaco Silva considerou hoje que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da administração pública e dos pensionistas é "a violação de um princípio básico de equidade fiscal"."

É sabido por todos que a redução dos salários ou pensões a grupos específicos é um imposto. Mudou o Governo, mas eu não mudei de opinião. Já o disse anteriormente e posso dizê-lo outra vez: é a violação de um princípio básico de equidade fiscal", afirmou o chefe de Estado em declarações aos jornalistas à saída da sessão de abertura do IV Congresso Nacional dos Economistas, que decorre em Lisboa.
Questionado se entende que a proposta de suspensão em 2012 e 2013 do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas é um "ataque" a um grupo específico, o Presidente da República recordou a posição que assumiu quando o anterior Governo liderado por José Sócrates fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos.

"Não estou a dizer-vos nada de novo. Era a posição que eu já tinha quando o anterior Governo fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos. Os livros ensinam-nos quais são os princípios básicos de equidade fiscal e é sabido por todos que estudam esses livros que a regressão de vencimentos ou de pensões a grupos específicos é um imposto", sustentou, insistindo que não muda de opinião "por causa de ter mudado o Governo".

Manifestando o desejo que a Assembleia da República faça um "debate aprofundado" sobre as propostas do Governo para o Orçamento do Estado para 2012, entre as quais está a suspensão e cortes nos subsídios de férias e de Natal, Cavaco lembrou que é ao Governo que cabe elaborar aquele documento e ao Parlamento a sua aprovação. "Vamos esperar pelo debate que agora vai ter lugar no sítio certo, que é a Assembleia da República", acrescentou".