quarta-feira, 12 de outubro de 2011

TC chumba recurso de Isaltino Morais

Luísa Meireles e Rui Gustavo (www.expresso.pt)
Quarta feira, 12 de outubro de 2011


O recurso de Isaltino Morais que ainda estava pendente foi chumbado pelo Tribunal Constitucional. Já nada pode impedir a prisão do autarca.


Os juízes que apreciaram o recurso de Isaltino Morais não consideram inconstitucional a lei que impede o julgamento por um tribunal de júri de membros de cargos eletivos.

Neste momento, não há recurso nenhum pendente que possa impedir a prisão do presidente da Câmara de Oeiras, condenado a dois anos de cadeia por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

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