Marinho Pinto acusa ministra de tentar destituir PGR

por:DNonline/Lusa,Hoje

O bastonário da Ordem dos Advogados considerou hoje que o procurador-geral da República (PGR) tem exercido o seu mandato de forma "globalmente positiva", apesar da "sabotagem permanente" à sua actuação e às suas decisões pelos setores corporativos da magistratura.

Em declarações à Agência Lusa, António Marinho Pinto acusou ainda o actual Governo, nomeadamente a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de ter tentado destituir Pinto Monteiro antes do termo do seu mandato de seis anos, revelando que quem impediu esse acto de "chicana" e de "quase humilhação pública" do PGR foi o Presidente da República, Cavaco Silva.

"Admito que o Governo se sinta mal com um PGR que não aceita ser comandado ou telecomandado pelo Governo e que não deixa governamentalizar a Procuradoria-Geral da República", disse o bastonário, observando que, embora não seja público, é "bem conhecido em Lisboa" que a ministra Paula Teixeira da Cruz tentou que Pinto Monteiro fosse demitido, mas o Chefe de Estado é que "não deixou".

Marinho Pinto criticou a "cultura de perseguição" que diz que se instalou no sector da Justiça e manifestou-se contra uma "política de terra queimada", de "ajustes de contas" e de "sectarismo" que também teve como "alvo" o PGR.

Segundo o bastonário, no seu mandato Pinto Monteiro procurou fazer que o Ministério Público (MP) exercesse a sua função constitucional - de garante da legalidade democrática e de único titular da ação penal - "fora de uma perspectiva corporativa", notando que isso foi "boicotado desde o início pelos sectores corporativistas do MP que nunca aceitaram o facto de ter sido nomeado para PGR um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)".

Marinho Pinto referiu que a quebra da tradição de nomear um magistrado do MP para o cargo de PGR desencadeou um processo contra Pinto Monteiro que, nas suas palavras, foi de "sabotagem permanente à sua actuação e às decisões de forma muitas vezes óbvia em que o Sindicato dos Magistrados do MP teve papel determinante, mas também o Conselho Superior do MP, cujas nomeações são feitas com base em nomeações partidárias" e em pessoas apoiadas pela estrutura sindical.

O bastonário entende que Pinto Monteiro teve um "papel dificílimo, mas mesmo assim conseguiu fazer algumas coisas bastante positivas", no combate à criminalidade e na "mobilização daqueles magistrados mais compenetrados nos seus deveres e menos interessados em fazer política e em partidarizar o MP".

"Infelizmente, foi um homem isolado e não teve os poderes que devia ter", lamentou Marinho Pinto, observando que "não ter o apoio sindical é bom", mas não ter o apoio do Governo é "mau sinal", porque o Executivo deve apoio institucional à Procuradoria e ao PGR.

Questionado sobre as razões da alegada falta de apoio do Governo ao PGR, o bastonário argumentou que o Executivo quer "partidarizar aquele órgão", quando "não o devia querer", porque se trata de um cargo que resulta da nomeação conjunta com o Presidente da República.