"Mulheres Agredidas",por Fernanda Palma

Ainda sem estatísticas disponíveis, vai-se registando como se fosse banal o homicídio quotidiano de mulheres de todas as idades pelos maridos ou companheiros. A ideia de que se trata de explosões emocionais incontroláveis é uma versão sofisticada da máxima "entre marido e mulher não metas a colher". A colher seria, então, o Direito ou a Política Criminal.

Tais crimes interpelam o Direito e suscitam a responsabilidade pública, não só por revelarem a dissolução das relações individuais mas também por causa da sua repetição mimética. Na verdade, essa repetição demonstra que existem padrões mentais e emocionais comuns, de que as pessoas em crise se socorrem quando lhes faltam estímulos e resultados positivos.

Muitos destes casos resultam de separações traumáticas ou da degradação da vida afectiva de casais mais idosos. A angústia generalizada devido à crise económica, com a consequente desmotivação perante a perda de objectivos de vida e a subalternização de valores do espírito e da cultura, constitui um cenário propício a estas tragédias individuais.

As notícias revelam um mimetismo psicológico. Tal como o assalto a residências, o roubo de fios de ouro ou o carjacking (agora a decrescer), em que a técnica criminosa é reproduzida vezes sem conta, a repetição do padrão de comportamento criminoso justifica, quanto à violência sobre mulheres, o alarme social e a intervenção activa das instâncias políticas e judiciais.

É necessário retirar aos potenciais agressores – que, em geral, têm uma vivência moral da situação com desfecho criminoso – todo o conforto psicológico e legitimação. Campanhas fortes contra a agressão de mulheres, apoiadas pelos media e patrocinadas pelo Estado, como as desenvolvidas em Espanha, constituem um meio eficaz para alcançar esse objectivo.

É possível induzir uma motivação moral, mesmo em agressores com doença mental. Robert Schumann, o célebre compositor, decidiu internar-se num asilo para loucos, com receio de se tornar um agressor incontrolável da mulher e dos filhos, que amava. O padrão moral da sua personalidade e a sua mente artística impediram-no de cair na dissolução do ‘eu’.

É preciso assumir estes casos como responsabilidade pública, para os prevenir, evitando que se tornem objecto de voyeurismo. Os organismos do Estado devem estudar e aplicar medidas de apoio às potenciais vítimas e de tratamento preventivo dos potenciais agressores. O assunto não pode ser confiado, somente, a pequenas, embora meritórias, instituições privadas.

Por: Fernanda Palma,Professora Catedrática de Direito Penal, com a devida vénia, extensiva igualmente ao "Correio da Manhã" .